Agenda tributária de abril já está disponível. Anote os prazos!

• Postada em : 01/04/2024

Iniciamos o mês de abril e é o momento de se organizar para um novo mês de obrigações e pagamentos. Pensando em ajudar a sua organização e a sua empresa, vamos te apresentar a agenda tributária.

Mensalmente as pessoas físicas e jurídicas devem se organizar e cumprir as suas obrigações, que podem ser desde o pagamento de tributos até a apresentação de declarações.

Dessa forma, para auxiliar o fisco no cumprimento destas exigências, a Receita Federal divulga mensalmente a Agenda Tributária, que é um conjunto de obrigações a respeito de atividades econômicas de pessoas jurídicas e físicas, que devem ser entregues em determinadas datas, no período de apuração.

Assim, na Agenda, constam quais são as obrigações tributárias do mês, datas de vencimento dos tributos federais e prazos de entrega de declarações, demonstrativos e documentos sem a incidência de multa.

Então, para te ajudar, reunimos as obrigações que precisam ser cumpridas para o mês de abril. Confira!

Agenda tributária abril de 2024 Pessoas Jurídicas:
Data de apresentação    Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas    Período de Apuração
10    Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.    1º a 31/março/2024
12    EFD - Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011.(Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)    Fevereiro/2024
15    DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos    Março/2024
15    EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº  2.043, de 12 de agosto de 2022)    Março/2024
19    DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal    Fevereiro/2024
22    PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional    Março/2024
30    DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias    Março/2024
30    DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie     Março/2024
Agenda tributária abril de 2024 Pessoas Físicas:
30    DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie      Março/2024
30    DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias                                         Março/2024

 

Fonte: Jornal Contábil

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