Sebrae e Frente Parlamentar apresentam projetos prioritários para os pequenos negócios em 2025

• Postada em : 22/04/2025

O Sebrae e a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas assinam, na próxima quarta-feira (23), em Brasília, uma carta na qual reforçam os principais projetos de lei que precisam ser avaliados pelo Congresso Nacional em 2025. O documento será endereçado aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos; e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil).

O compromisso reforça a agenda legislativa voltada para os pequenos negócios. A pauta prioritária será apresentada durante um almoço para marcar o início das atividades da Frente Parlamentar neste ano. Entre as propostas estão o aumento do teto dos microempreendedores individuais (MEI), o Marco Legal do Reempreendedorismo, o Programa Crédito da Mulher e a atualização do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas.

Temos em tramitação um conjunto de propostas que tem o propósito de tornar o ambiente de negócios menos burocrático e mais propício à geração de emprego e renda. Somente este ano, esses negócios já geraram quase 60% dos empregos com carteira assinada. Precisamos criar políticas públicas que apoiem esses empreendedores, reduzam os entraves no acesso a crédito e estimule a inovação, a inclusão e a sustentabilidade.

Fonte: Agência Sebrae

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